Contrato de prestação de serviços de controle de pragas
CONTRATADA
____________________, inscrita no CNPJ sob o nº ____________________, com sede em ____________________, licença sanitária nº ____________________, doravante denominada CONTRATADA.
CONTRATANTE
____________________, inscrito(a) no CPF/CNPJ sob o nº ____________________, com endereço em ____________________, doravante denominado(a) CONTRATANTE.
As partes acima identificadas celebram o presente contrato, que se regerá pelas cláusulas a seguir.
Cláusula 1ª — Do objeto
1.1. O presente contrato tem por objeto a prestação, pela CONTRATADA, de serviço de controle de vetores e pragas urbanas para baratas, formigas e roedores, no local situado em ____________________.
1.2. Os serviços serão realizados com frequência mensal, em datas combinadas entre as partes com antecedência mínima de 48 horas.
Cláusula 2ª — Da execução e das normas sanitárias
2.1. A CONTRATADA executará os serviços com produtos saneantes desinfestantes regularizados na ANVISA, aplicados conforme as indicações do rótulo, por técnicos treinados e com os equipamentos de proteção individual exigidos, observando a RDC nº 622/2022 da ANVISA e a legislação sanitária local.
2.2. Os serviços ficarão sob a supervisão do responsável técnico ____________________, registro profissional nº ____________________.
2.3. Ao final de cada execução, a CONTRATADA entregará o comprovante de execução do serviço, com a praga-alvo, os produtos usados (princípio ativo, concentração, quantidade e registro na ANVISA), o método de aplicação, a data, o prazo de garantia, as orientações de precaução e o telefone do centro de informação toxicológica.
Cláusula 3ª — Das obrigações da CONTRATANTE
3.1. Permitir o acesso dos técnicos às áreas a serem tratadas nas datas combinadas e seguir as orientações de preparo do ambiente informadas pela CONTRATADA.
3.2. Respeitar o período de afastamento e as orientações de precaução descritas no comprovante de execução, mantendo pessoas e animais longe das áreas tratadas pelo tempo indicado.
3.3. Comunicar à CONTRATADA qualquer reincidência de pragas dentro do prazo de garantia, e manter as condições de limpeza e vedação recomendadas.
Cláusula 4ª — Do preço e do pagamento
4.1. Pelos serviços, a CONTRATANTE pagará à CONTRATADA o valor de R$ ____________ por mês, por meio de boleto bancário, com vencimento todo dia 10.
4.2. O atraso no pagamento sujeitará a CONTRATANTE a multa de 2% (dois por cento) sobre o valor devido, acrescido de juros de 1% (um por cento) ao mês, calculados dia a dia.
Cláusula 5ª — Da garantia
5.1. A CONTRATADA garante o serviço pelo prazo de 90 dias, contados de cada execução. Havendo reincidência das pragas tratadas nesse prazo, a CONTRATADA fará o retorno sem custo adicional.
5.2. A garantia não cobre reinfestações causadas pelo descumprimento das orientações recomendadas, por reformas, pela entrada de mercadorias infestadas ou por pragas não incluídas no objeto deste contrato.
Cláusula 6ª — Da vigência e da rescisão
6.1. Este contrato vigora por 12 meses a partir da data de assinatura, renovando-se automaticamente por iguais períodos se nenhuma das partes se manifestar em contrário.
6.2. Qualquer das partes poderá rescindir o contrato mediante aviso prévio por escrito de 30 dias, sem multa, ficando devidos os serviços já executados.
Cláusula 7ª — Das disposições gerais
7.1. A CONTRATADA responde pelos danos que causar por culpa na execução dos serviços. As partes tratarão os dados pessoais trocados neste contrato apenas para cumpri-lo, conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018).
7.2. Fica eleito o foro da comarca de ____________________ para dirimir as dúvidas oriundas deste contrato.
____________________, ____/____/______.